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Câmara dos Deputados

Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 18h25 Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas Divulgação Bezerra: a expressão ‘transação’ não é apropriada para o uso em texto legal O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anôni...
Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 17h55 Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com "milagre da contribuição única" O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a...
Proposta repassa parte do Imposto de Renda retido na fonte a estados, DF e municípios
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 17h15 Proposta repassa parte do Imposto de Renda retido na fonte a estados, DF e municípios Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: "Proposta busca corrigir flagrante inconstitucionalidade" O Projeto de Lei 4354/21 deter...
Projeto modifica critérios de renda para solicitação de benefício social
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 15h45 Projeto modifica critérios de renda para solicitação de benefício social Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Soares: BPC é importante para idosos e pessoas com deficiência carentes O Projeto de Lei 4161/21 modifica alg...
Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 15h15 Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia Cleia Viana/Câmara dos Deputados Andrada: o Estado deve socorrer tanto a empregada grávida como o empregador que tem prejuízo O Projeto de Lei 45...
Proposta exige que DNIT informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 14h40 Proposta exige que DNIT informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: "Prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais" O Projeto de Lei 4488/21 determina que, exc...
Projeto assegura compra remota de ingressos por pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 14h05 Projeto assegura compra remota de ingressos por pessoa com deficiência Depositphotos Dificuldade de locomoção prejudica direito ao gozo da cultura O Projeto de Lei 3807/19, do Senado, estabelece que pessoas com defic...
Proposta suspende royalties do petróleo de estado que descumprir plano de ajuste nas contas públicas
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 13h30 Proposta suspende royalties do petróleo de estado que descumprir plano de ajuste nas contas públicas Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ganime: objetivo é desestimular comportamento oportunista do mau gestor público O Projeto de Lei Complementar (...
Projeto cria nova rota turística no Rio Grande do Sul
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 12h20 Projeto cria nova rota turística no Rio Grande do Sul Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Osmar Terra O Projeto de Lei 109/22, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), cria a Rota ...
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 12h00 "Janela" para deputados trocarem de partido abre na próxima quinta Marcelo Camargo/Agência Brasil A janela partidária ocorre em ano eleitoral, seis meses antes do pleito Começa na quinta-feira (3) e vai até 1º de...
Projeto cria política para defesa dos direitos humanos de profissionais da segurança pública
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 11h50 Projeto cria política para defesa dos direitos humanos de profissionais da segurança pública Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Vivi Reis: muitas vezes quem garante os direitos mais básicos têm os seus próprios violados O Projeto de Lei 43...
Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 11h20 Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Proposta prevê, sempre que possível, guichê próprio para atender contadores O Projeto de Lei 4572/21 gara...
Projeto destina multas por maus-tratos de animais a abrigos temporários
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 11h10 Projeto destina multas por maus-tratos de animais a abrigos temporários Cleia Viana/Câmara dos Deputados Celso Sabino: fomentar as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal O Projeto de Lei 4587/21 ...
Projeto proíbe banco de reter salário para quitar empréstimo contratado
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 10h30 Projeto proíbe banco de reter salário para quitar empréstimo contratado Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Frota, o autor da proposta O Projeto de Lei 4318/21 proíbe ao banco reter salários, venciment...
Projeto cria cadastro com nome de pessoas que fizeram indicações para cargos públicos
Câmara dos Deputados 25/02/2022 - 09h55 Projeto cria cadastro com nome de pessoas que fizeram indicações para cargos públicos Michel Jesus/Câmara dos Deputados Nelto: transparência é uma das ferramentas mais eficazes dos cidadãos no combate à corrupção O Projeto de Lei 3...
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